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Prezado(a) Empreendedor(a),
Gostaríamos de informar que TODAS as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional, MEIs (Microempreendedores Individuais), empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas, empregadores domésticos e entidades sem fins lucrativos devem realizar o cadastro no DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista até o dia 01/05/2024.
O DET é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e desenvolvido pelo Serpro, para atender ao artigo 628-A da CLT, instituindo a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador
Destacamos que o cadastro na plataforma é obrigatório, mesmo para o MEI que não tenha empregado.
Não perca tempo e evite multas!
Acesse o site e realiza seu cadastro no DET: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
Usando o CPF e sua senha gov (precisa ser nivel prata ou ouro).
Manual de uso do DET: https://det.sit.trabalho.gov.br/manual/